A síndrome do aluno refém da pasta do professor

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pastaEm todas as minhas palestras ou quando debato sobre o ensino jurídico no país, comparando com a graduação nos países de elevação cultural, pergunto: qual o curso que ficamos 5 ou 6 anos na expectativa de tirarmos o “brevê” de bacharéis em Direito? Está lá no diploma: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.

Ora, se estamos num curso de CIÊNCIAS, por certo, seremos CIENTISTAS, não é? A lógica teórica seria esta, mas na prática – na sua grande maioria – saímos legítimos ZUMBIS ACADÊMICOS. Porque? Porque só aceitamos o que já foi pesquisado, mastigado, regurgitado, resumido, esquematizado, sistematizado, e por aí vai… Sinceramente, não há mais SENSO CRÍTICO nas escolas jurídicas. Pergunto, onde iremos encontrar um pouco da nossa individualidade analítica que deveria ter sido alimentada durante a graduação?

Muitos deixam para depois, como se fosse uma dieta alimentar; quem sabe para amanhã, não é? Pois bem, quem espera achar todas as respostas para as suas dúvidas e ter o “direito” (e não só o dever) de levantar a mão e interromper a exposição do professor numa especialização, é melhor pensar duas vezes antes de se frustrar. Na sua maioria, infelizmente, identifica-se como um mero curso de extensão, onde são trabalhados conceitos que deveriam ter sido superados nos anos de faculdade, cuja linguagem – em geral – é dominada por aprendizagem teórica superficial.

Bem, se escolhemos uma determinada especialização, não seria para aprofundar conhecimentos na parte prática e teórica substancial? Outra síndrome que está em toda a faculdade (todas, diga-se de passagem) é chegar no último semestre com, no mínimo, uma sensação de “que afinal não sei nada”. É um momento de pânico comum e compartilhado pelos graduandos.

Então, quando vou “pensar” com a minha própria moleira? Resta-nos o mestrado para iniciar a formação de uma “cabeça pensante”. Também sei que durante este curso vivemos sob o rígido regime da leitura de artigos apontados pelos professores e, inclusive, de suas detestáveis pastas no xerox, ou, modernamente, nas bibliotecas virtuais (ou através de infindáveis anexos em emails). Porém, a diferença está na atitude pós-leitura: a exigência da produção de inúmeros papers e artigos científicos (opa, finalmente, a “ciência” em nossas vidas!).

A pasta do professor é uma instituição enraizada nas faculdades do pior que queremos (mas não sei se precisamos) dos nossos mestres. Talvez, nos meus tempos de graduação (1992, mais precisamente), fosse uma escolha sem muitas outras opções, porque inexistia internet, sites de tribunais para pesquisa de jurisprudência, enfim, era outro mundo. Inclusive a oferta de livros era muito menor.

Porém, infelizmente, mesmo com toda a oferta de livros, pensadores, autores, juristas, etc., professores preferem aprisionar seus alunos nos balcões das fotocopiadoras do que indicar livros e sou testemunha da confissão de muitos. O debate desapareceu das salas de aula, talvez resumido à discordância das notas atribuídas pelos professores em provas rasas de “cruzinhas” ao estilo da OAB e de concursos públicos. Por favor, deixem seus alunos procurarem estas provas na internet e resolverem por sua conta!

Seremos cientistas de um pensamento só, do titular da cadeira que nos matriculamos e dos textos selecionados? Dr. Google e Drª Wikipédia devem servir para alguma coisa…

Dois novos cursos de Direito em Porto Alegre autorizados!

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direitoHá pouco mais de dez dias foi publicado, em Diário Oficial, dois novos cursos de graduação do Direito em Porto Alegre/RS: IDC e UNISINOS. Agora já somam 13 faculdades de Direito além de PUCRS, UFRGS, UNIRITTER, ESTÁCIO-FARGS, FADERGS, FMP – Fundação Ministério Público, SÃO JUDAS TADEU, DOM BOSCO, IPA, UNIFIN e IBGEN.

Sei que a posição de 99% dos bacharéis em Direito, especialmente, já advogados, são totalmente contra a abertura de novos cursos. De acordo com a OAB, há no Brasil entre 1200/1300 cursos de Direito, já não sei ao certo o número exato.

Também já fui contra a abertura de novos cursos. É melhor destacar, “já fui”. Estudando melhor a própria história da advocacia no país e do próprio Direito, desde que existem advogados, os primeiros formados em Portugal, e a 1ª faculdade de Direito (na verdade são duas, a do Largo São Francisco – hoje USP, e a faculdade de Olinda, ambas do dia 11 de agosto do ano 1827), reclama-se do número de profissionais no mercado.

Duas “lendas urbanas” precisam ser desmistificadas: [1] que a soma das faculdades no mundo inteiro não superar o número só do Brasil; [2] que todo formando em Direito será um futuro advogado.

Só na China há cerca de 1.000 faculdades de Direito. Mas também no Brasil há mais faculdades de Medicina do que nos EUA e na própria China. Muita gente compara o Brasil com os EUA, mas é impossível comparar o que não dá para fazer. As culturas são totalmente diversas em relação ao ensino superior e não só com o Direito. No Brasil, temos a ideia de quem consegue emprego é quem tem ensino superior ou, pelo menos, para ter um melhor salário. Nos States, chegar a uma faculdade são para poucos.

Hoje não posso admitir, dentro da nossa sociedade e cultura, que a faculdade seja para poucos. O alcance ao ensino superior é um direito à própria educação, por isso sou a favor da liberação do FIES ou qualquer outro financiamento público para solucionar os desvios de igualdade, e a sua falta gera dano que o universitário tem todo o direito de cobrar.

Por outro lado, nós, advogados não precisamos temer a saturação do mercado e há ótimos motivos para crer que o número crescente de formandos não deságua na porta do escritório ao lado. A FGV colabora com isso ao demonstrar que os inscritos para o exame da OAB são quase sempre os “mesmos”, ou seja, repetentes. A grande massa de inscrições reflete em reprovados. Ademais, o número de inscritos tem ficado, a cada exame, em números similares há anos.

O que acontece, então, com o restante de bacharéis? Há uma crescente procura em todos os cursos de aposentados, gente que pretende fazer uma 2ª faculdade ou mesmo a 1ª, pois não teve tempo (nem dinheiro) para cursar antes. E como o Direito é um curso amplo, como a administração de empresas, outra campeã em inscrições, há este fluxo da “3ª idade” cada vez mais jovem e que pretende se ocupar com esta nova fase da vida, inclusive, advogar ou para se defender de injustiças.

Outra grande massa de bacharéis corre direto para os concursos que não exigem carteira da OAB, especialmente, para concursos para analistas de tribunais, etc. São salários muito atrativos (cerca de 9 mil reais) e sempre há concurso em todo o país. Além disso, há carreiras que não precisam da vermelhinha, como para juiz, delegado,  enfim.

O próprio Direito se moderniza quando cria novos “produtos”, ampliando novas frentes e novas oportunidades. As próprias faculdades já perceberam isso e trazem para seus currículos novas ênfases, como o curso da UNISINOS em Porto Alegre que irá trazer como foco a internacionalização.

Para finalizar, o mais interessante é que a leva de contrários do “simplesmente ser do contra” são formados em faculdades novas ou recentes ou integrante de um grupo educacional, empresas estas que buscam sempre expandir seus domínios, o que não tem nada de errado, pois são elas que estão desbravando o imenso interior brasileiro onde muitos não sonhavam em ter um campus em seus municípios. E ter um campus numa cidade movimenta toda a economia local, como promove empregos dos mais diversos, principalmente, de futuros mestres e doutores que agora estão acomodados, confortavelmente, atrás de trincheiras ideológicas.

Mas para finalizar mesmo, o problema que vejo está na fiscalização dos cursos, do “pós-venda” da OAB, que critica a abertura, e do MEC, quem dá a última palavra. No entanto, não podemos de forma simplória condenar o direito à livre iniciativa, muito menos o direito à educação, consagrados em nossa CF.

Ministro, vão zerar a minha peça da OAB?

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JuizEm 72 horas depois da prova da 2ª da OAB, a minha caixa de entrada tem mais de 50 emails e mais de 150 comentários (perguntas) espalhados em diversos textos que tratam sobre “zerar a peça”. Infelizmente, não irei responder porque, diversamente, das outras épocas, onde respondia todas as perguntas, agora estou com trabalhos acumulados e prazos para serem cumpridos, coincidentemente, neste período.

Mesmo assim, passei rapidamente os olhos para me cientificar (e concluir) que cerca de 90% das dúvidas são perguntas repetidas e que o próprio edital é bastante claro em responder, e se não é, a lógica impede que outra conclusão não seja que apenas a “perda de pontos” pelo erro ou, simplesmente, não acontecerá nada.

Reconheço o nervosismo em 100% das dúvidas, mas quem sabe disso, do gosto amargo do limão a gente não torne uma limonada? Ao menos alguns momentos de descontração… daí o título do texto destes dias e que acabamos de ganhar um novo ministro do STF.

Pois bem, imagine um grupo de examinandos que acabou de fazer a prova da 2ª fase convidado para uma reunião com o novo ministro do STF, Luiz Edson Fachin, para perguntarem o que quiserem da profissão, de decisões importantes, enfim, quase um “segundo” round do que os senadores fizeram dias atrás (a mais longa sabatina do que se tem conhecimento). Aberto o espaço para perguntas, assim aconteceu:

- Excelentíssimo Sr. Ministro, fiz a prova de trabalho para 2ª fase da OAB e na peça ao invés de escrever junto com os artigos “Consolidação das Leis Trabalhistas” só escrevi “CLT”.  Será que vão zerar?

- Sr. Ministro, aproveitando que vão falar da 2ª fase, fiz para penal, e no enunciado da questão falava em “dia 25 de fevereiro de 2015″. Mas na peça coloquei “25/02/15″, será que identifica a peça?

- Ministro, falando em identificar a peça, fiz para constitucional e estava muito gripado no dia, não parava de espirrar, quando acabei espirrando em cima da minha peça que era um ADI. Infelizmente, ficou borrada com o que saiu da minha boca, desculpa, sei que é nojento, mas tenho medo que identifiquem a minha peça…

- Ministrão, tudo blza? Fiz para tributário, sabe como é que é, tem muitos impostos neste país e dizem que tributarista ganha um tantão por aí… Mas tô com umas paradas aqui na minha cabeça sobre a prova. Na hora de assinar a peça, sabe como é que é, ainda não sou ‘adevoga’, então coloquei “futuro advogado com muita honra e rabisco”… é que a minha coroa diz que a minha assinatura é um rabisco. Acho que tô dentro, né Ministrão? Aliás, como foi estudar para este concurso aí? Difícil?

- Oiê!!! Fiz civil e era uma contestação e eu sei acertei. Mas esqueci de colocar no texto o que tinha exatamente no enunciado. Coloquei que caiu um “pote” na cabeça do coitado mas não coloquei como está no enunciado que era de vidro… Anulam ou perco pontos?

- Seu Luiz, fiz empresarial e fiquei na dúvida na hora da peça, pois o enunciado foi mal escrito, para variar, e escrevi que era uma ação com pedido de falência. Depois achei que não era isso e tive que riscar. O meu medo é esse. Acabei fazendo um duplo risco em toda a 1ª página, cerca de 1 milímetro entre os riscos, mas não sei se a banca não exige 2 milímetros entre os riscos. Em alguns momentos fiz zigue-zague porque estava cansado, não sei se não identifica a peça… Em outros, fiz “xxxxxxx”, e no final risquei de qualquer modo. Vão considerar que esta peça riscada não é a que deve ser corrigida?

No final das contas, o novo ministro disse: “não está fácil para ninguém”.

Eliminação ou reprovação no Exame da OAB: entenda as diferenças!

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duvidaRealizada a prova da 2ª fase da OAB, é importante o examinando saber as diferenças e consequências, caso não seja aprovado, em ser ELIMINADO ou REPROVADO, porque a grande maioria confunde, até porque os editais se esforçam em esclarecer, mas são poucos claros.

Muito desta dúvida surge, em especial, pelo medo de ter IDENTIFICADO a prova. Mas porque esta diferenciação? Pois quem é ELIMINADO não pode fazer a repescagem.

Primeiramente, não vamos considerar os casos mais “absurdos” de eliminação, como p.ex., os examinandos que não estiverem portando documento de identidade original. Vamos ao que interessa mesmo!

A anulação da prova gera – automaticamente – a ELIMINAÇÃO, diferente de quem não é aprovado.  O ponto 3.6.21 do edital é longo e traz muitas hipóteses de anulação. O que destaco para aqueles que podem ter identificado a prova:

3.6.21 – i) Descumprir as instruções contidas nos cadernos de prova, na folha de respostas (prova objetiva). e/ou o caderno de textos definitivos (prova prático-profissional);

Este ponto é polêmico, pois os cadernos de prova trazem informações sobre o problema da IDENTIFICAÇÃO, por outro lado, o próprio edital é contraditório quando adota o “conceito” da NOTA ZERO. A pergunta: nota zero é mesma coisa que anulação da prova? Pelos casos apontados no 3.6.21, a ANULAÇÃO é uma “pena” aplicada ao examinando por infrações.

Vejam agora os casos de NOTA ZERO:

3.5.4. As provas prático-profissionais deverão ser manuscritas, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de examinando portador de deficiência que solicitou atendimento especial para esse fim, nos termos deste edital. Nesse caso, o examinando será acompanhado por um agente devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

3.5.5. O examinando receberá nota zero nas questões da prova prático-profissional em casos de não atendimento ao conteúdo avaliado, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível ou de grafar por outro meio que não o determinado no subitem anterior.

3.5.6. Na redação das respostas às questões discursivas, o examinando deverá indicar, obrigatoriamente, a qual item do enunciado se refere cada parte de sua resposta (“A)”, “B)”, “C”) etc.), sob pena de receber nota zero.

3.5.7.1. O examinando deverá observar atentamente a ordem de transcrição das suas respostas quando da realização da prova prático-profissional, devendo iniciá-la pela redação de sua peça profissional, seguida das respostas às quatro questões discursivas, em sua ordem crescente. Aquele que não observar tal ordem de transcrição das respostas, assim como o número máximo de páginas destinadas à redação da peça profissional e das questões discursivas, receberá nota 0 (zero), sendo vedado qualquer tipo de rasura e/ou adulteração na identificação das páginas, sob pena de eliminação sumária do examinando do exame.

3.5.8. Quando da realização das provas prático-profissionais, caso a peça profissional e/ou as respostas das questões discursivas exijam assinatura, o examinando deverá utilizar apenas a palavra “ADVOGADO…”. Ao texto que contenha outra assinatura, será atribuída nota 0 (zero), por se tratar de identificação do examinando em local indevido.

4.2.6. Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando para este fim peça que não esteja exclusivamente em conformidade com a solução técnica indicada no padrão de resposta da prova, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão.

Assim, é possível encontrar na normativa que casos de NOTA ZERO também são casos de identificação da prova, e de forma mais clara e expressa. Reitera-se: nota zero não é ELIMINAÇÃO, mas reprovação!

Espero ter explicado tantas perguntas que trazem este questionamento.

PS. Infelizmente, não irei responder às dúvidas sobre “se isso” ou “aquilo” ZERA OU NÃO, pois neste momento estou com inumeráveis tarefas para serem cumpridas ontem mesmo… Sugiro que acompanhem todas as respostas que já dei a casos que se repetem a todo exame da OAB, clicando aqui e aqui.

2ª fase da OAB: e se o fiscal implicar com o seu código?

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brabezaUm dos artigos mais comentados por aqui, especialmente, às vésperas da prova da 2ª fase da OAB trata justamente da marcação nos códigos e Vade Mecum. Lá explico e demonstro o que pode e não pode [clique aqui]. Com mais de 100 comentários, todos respondidos, complementam a amostragem. Mas se mesmo assim, o fiscal implicar com o seu material, o que fazer?

Vamos pegar o edital e reviver a memória naqueles pontos que entendo importantes:

Materiais PERMITIDOS:

• Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.

• Separação de códigos por clipes e/ou por cores, providenciada pelo próprio examinando, sem nenhum tipo de anotação manuscrita ou impressa nos recursos utilizados para fazer a separação.

• Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis

Destaca-se a observação que se encontra também no edital após as referências acima:

Observação: As remissões a artigo ou lei são permitidas apenas para referenciar assuntos isolados. Quando for verificado pelo fiscal advogado que o examinando se utilizou de tal expediente com o intuito de burlar as regras de consulta previstas neste edital, formulando palavras, textos ou quaisquer outros métodos que articulem a estrutura de uma peça jurídica, o uso do material será impedido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis ao examinando.

Diante destas informações, podemos começar a desenvolver uma resposta à altura quanto a “caras feias” dos fiscais de prova.

Tenho visto um certo ABUSO nos coloridos e destaques dos examinandos e que poderá complicar se o fiscal perceber “algo no ar”. Como as regras existem para ser interpretadas, o que seria “simples utilização de marca-texto”? Simples seria usar apenas uma cor? Ou marcar pouco? Entendo que nem uma ou outra podem ter esta interpretação. Marca-texto existe para ser usado e os limites, se existem, caem para a vala da discricionariedade.

Nunca ouvi de alguém que teve o código recolhido por que ABUSOU do uso de marca-texto. Seria até constrangedor o fiscal recolher porque foi usado muito o marca-texto. Assim, caso ocorra isso, peça para CONTER EM ATA o recolhimento do código por este motivo, sem antes ESPERNEAR e cobrar a presença do representante da OAB para avaliar a situação.

Ademais, uma boa resposta é dizer que o uso indiscriminado de cores se deve à carga das próprias canetas e que não faz nenhuma diferença na avaliação dos artigos que lá constam marcados.

E “simples remissão a artigos de lei”? Ora, não teria outra interpretação que apenas NÃO INCLUIR qualquer palavra ou menção ao tema das remissões. Portanto, você pode fazer 1 MILHÃO DE REMISSÕES sem ter que enfrentar qualquer problema. Caso você sofra bullying do fiscal, a resposta é esta: são SIMPLES remissões porque não há palavra alguma ou indicação do que trata as remissões, pois os próprios códigos já fazem isso em quase todos os artigos.

“Clipes e cores”. O que são cores? Entendo que são POST-IT sem qualquer anotação. Basta não escrever nada e poder usar quantos você quiser.

Quanto aos SEPARADORES fabricados ou impressos, basta NÃO INCLUIR aqueles que trazem “o nome da lei” ou “nome da peça”. Tem que SER APENAS números, no máximo a palavra “lei”.

Importante destacar a observação que vem junto no edital. Quanto o edital utiliza uma restrição às remissões usando a expressão “referenciar assuntos isolados” é para criar situações totalmente discricionárias, que resta, talvez, à hermenêutica um pouco de trabalho… Ora, que diabos é isso? Qualquer REMISSÃO serve para REFERENCIAR algo. “Assuntos isolados”? É claro que ao referenciar um artigo ou lei estará destacando o ASSUNTO que está no texto legal. “Isolado”? Perfeitamente! Então, não posso pensar diferente que QUALQUER remissão de artigo ou lei estará atendendo ao edital. Se alguém querer julgar suas remissões por esta observação, a resposta toda é esta que estabeleci acima.

Lembrem SEMPRE: não é possível escrever PALAVRAS no código ou VM. “Outros métodos”? Das opções que temos, não sei o que poderíamos acrescentar para “colar” dentro do VM além do que está no edital, porque seria pura bobagem alguém querer perder esta oportunidade em tentar burlar as regras, justo na última batalha antes de alcançar a carteira da OAB…

Em qualquer hipótese, SEMPRE confronte o fiscal em PROVAR que há alguma articulação de peça no seu código. SEMPRE. Tenho certeza que o fiscal não irá levar adiante, pois comprovar é muito difícil, só se uma “autoridade” na disciplina que você está prestando prova esteja quebrando o galho como fiscal justamente na sua sala… Daí, meu amigo, realmente, foi muito azar.

Novas disciplinas surgem no horizonte do Exame da OAB

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olhando-horizonteAssunto de grande interesse entre aqueles que irão enfrentar o Exame da OAB é a inclusão de novas disciplinas ainda na 1ª fase. Apesar da prova já estar “inchada” com 17 disciplinas distintas, a possibilidade de aumentar o número é real, iminente, e pior, é legal (vem de lei).

Começo o texto com o que realmente vem aí.

Ontem, dia 5 de maio, o Senado, ao rejeitar a emenda da Câmara para atualização da Lei de Arbitragem, acabou aprovando o texto original e o mesmo foi direto para sanção da Dilma. Há grandes mudanças que acontecerão na presente Lei 9.307/1996 e uma delas está no novo artigo 40-A a qual transcrevo abaixo:

Art. 40-A. O Ministério da Educação – MEC deverá incentivar as instituições de ensino superior a incluírem em seus currículos a disciplina da arbitragem como método de resolução de conflitos.

Esta informação só vem reforçar o movimento que já vinha angariando muitos simpatizantes em criar uma “mentalidade” extrajudicial aos alunos de Direito, não só na arbitragem, mas na resolução de conflitos em geral, e o próprio Novo CPC tem esta característica da mediação e das audiências prévias (anteriores à própria contestação).

De qualquer modo, informações que chegam de Brasília, o exame deverá receber esta carga também através de questões na prova. Quantas? Creio que seguirá a lógica de duas como da última inclusão, Filosofia do Direito. Para quando? Com a vigência do NCPC para 2016 e esta “nova” lei da arbitragem para breve, não será surpresa alguma que até o XXº Exame possa haver mudanças, pois não há necessidade de mudar o Provimento da OAB, basta alterar o edital.

Direito eleitoral é outra disciplina que há horas pede chances para ingressar no Exame da OAB. Porque? Duas razões bem consistentes: [1] é a disciplina que ainda não está no exame, mas que está em grande parte dos concursos; [2] é a especialidade do presidente atual do Conselho Federal. Também não vejo mais do que duas questões, como Ambiental, p.ex.

E outra disciplina que já está nos currículos das faculdades, ao menos, eletiva, é previdenciário. Tem visibilidade em muitos concursos públicos e é uma especialidade dentro da advocacia muito forte e rentável, o que pode, inclusive, ser acrescentada como opção à  2ª fase da OAB.

É claro que há muitos interesses envolvidos, principalmente, comerciais. Veja que quando uma disciplina entra no exame, há reflexos em vendas em livros, cursos, e a própria inclusão no calendário obrigatório de uma faculdade. Já aconteceu isso com Ambiental e Consumidor.

E como ajustar o número de questões e disciplinas numa prova com 80 questões? Realmente, é difícil dizer, mas é possível especular. Provavelmente, as disciplinas de direito material poderiam ser reduzidas e ter o mesmo número de questões das disciplinas processuais. Outra hipótese é diminuir o número de questões de ética, pois todo mundo sabe que é um atalho para aprovação. Pergunto: você acha que a OAB quer atalhos?

Você pode opinar também e ajudo com a divisão exata das disciplinas e questões neste post, basta clicar aqui.

Perfil de quem teve melhores resultados na OAB

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Em meio à onda de reprovações no Exame da OAB, você deve se perguntar: afinal quem consegue matar este bicho de 7 cabeças? Baseado nas estatísticas da FGV publicadas no livro “Exame de Ordem Em Números”, atualizado do VIIº ao XIIIº Exame, podemos montar o perfil completo de quem teve melhores resultados ao alcançar a linda e desejável carteirinha vermelha.

O perfil segue os dados coletados pela FGV dos examinandos segundo:

  • O sexo;
  • Faixa etária;
  • Autodeclaração de cor;
  • A escola que cursou no ensino médio;
  • Rendimento financeiro familiar;
  • Nível da escolaridade do pai;
  • Escolaridade do examinando.

Perfil do Aprovado

Foram avaliadas, segundo a FGV, 833,1 mil examinandos entre VII e o XIII Exame Unificado, desse total, 135,9 mil foram aprovados (16,3%).

Algumas observações são pertinentes.

  • O maior número de inscritos foi do sexo feminino (53,8%);
  • O maior número de inscritos foi da faixa entre 20 e 25 anos (33,6%), mas considerei também no perfil acima quem tinha menos de 20 anos, pois apenas 0,1% correspondeu de quem fez a prova e, por sinal, foi quem teve melhor média de aprovados;
  • 64,7% dos inscritos declaram-se brancos, 32,5%, negros, 1,9%, amarelos e 0,9% indígenas;
  • O maior número de inscritos estou integralmente em escola pública (35,3%) e, em segundo, integralmente escola privada (29,9%). Os demais, 16,2% em maior parte em escola pública, 13,9% em maior parte em escola privada e 4,7%, metade em escola pública e metade em privada;
  • O maior número de inscritos declarou que o rendimento familiar era entre 1,5 a 3 salários mínimos (20,7%), mas a aprovação representou 13,3%. Por outro lado, quem declarou acima de 30 salários (3,5%) teve índice de aprovação em 24%;
  • Referente ao nível de escolaridade do pai, 46,7% dos inscritos informaram que o pai havia concluído ao menos o ensino superior, incluindo aí pós-graduação, mestrado e doutorado. Quem afirmou que o pai tinha doutorado teve melhor desempenho na aprovação, 25,7% e, em segundo, pai com mestrado, 25,6%. Pai analfabeto ou analfabeto funcional apenas 2,8% dos examinandos foram aprovados;
  • O maior número de inscritos declarou que já era bacharel em direito (67,7%). No entanto, as melhores médias de aprovação recaem no estudante do 9º período (29,8%), do 10º período (19,8%) e só depois o bacharel (12,6%).

 

Novos nomes são revelados para passar na OAB!

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Continuamos a revelar os nomes e um pouco da estória dos professores que irão compor a seleção de profissionais do curso Passe na OAB, todos também experientes docentes e especialistas em Exame de Ordem.

  • Apresentamos o titular de Direito Penal, um dos professores mais queridos do Brasil, com mais de 10 perfis lotados no facebook e reconhecido pela sua energia constante, o prof. EMERSON CASTELO BRANCO:

Emerson“Sinto-me incomensuravelmente honrado e alegre por integrar a equipe de professores do www.passenaoab.com.br, curso 100% focado em aprovação na OAB, sob a coordenação do professor Marcelo Hugo da Rocha, exímio conhecedor do exame de ordem e suas peculiaridades.

Sou Defensor Público desde 2003, Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito Público. Ensino Direito Penal e Legislação Penal Especial nos melhores cursos preparatórios do País para concurso e para OAB.Desde 2000, venho preparando milhares de alunos para o Exame de Ordem, inclusive, ministrando curso para a 2.ª fase da OAB. Atualmente, tenho tido experiências maravilhosas como professor da Rede de Ensino LFG e do curso Agora Eu Passo (AEP). E, agora, professor também do www.passenaoab.com.br, com o objetivo de trazer excelentes resultados para os alunos nas 1.ª e 2.ª fases da OAB, com aulas 100% focadas em estratégias de aprovação.

Leciono em diversos cursos de Pós-graduação e de atualização jurídica. Participo, frequentemente, de seminários e de congressos, ministrando palestras. E sou autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas e várias obras jurídicas, dentre as quais, destaco: Provas Ilícitas no Processo Penal, Direito Penal Para Concurso, Processo Penal para Concurso, Legislação Penal Especial, Direito Penal – Questões Comentadas Cespe/Unb, Processo Penal – Questões Comentadas Cespe/Unb, Passe na OAB 1.ª Fase FGV, Manual de Dicas – Delegado de Polícia.”

  • Um dos melhores professores de EMPRESARIAL do país, reconhecido pelas “missões” que comanda com seus alunos, cujo índice de aprovação beira aos 100% na 2ª fase, o professor “Caveira”, mais conhecido como prof. GIOVANI MAGALHÃES:

Giovani_Magalhães_03“Conheci o professor Marcelo Hugo da Rocha por intermédio das redes sociais. E foi grata satisfação que recebi o convite para participar de vários projetos por ele coordenados, sempre na área de Direito Empresarial. Com não menos emoção, recebi a missão de assumir a disciplina Direito Empresarial, em 1ª e 2ª Fases, para o projeto Passe na OAB – um projeto que já apresenta o seu objetivo e, para mim: missão dada é missão cumprida!

Sou professor de Direito Empresarial, há quase dez anos, atualmente lecionando na Graduação e na Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza, tendo assumido a coordenação do Programa de Especialização em Direito Empresarial na referida universidade, além de alguns cursinhos preparatórios; especialista em Direito Empresarial e em Direito Tributário e mestre em Direito Constitucional e Relações Econômicas, além de advogado militante na área.

É com o Passe na OAB que nós vamos levar o B.O.P.E. – Batalhão de Operações para Provas de Empresarial para todo o Brasil. Trata-se o B.O.P.E., portanto, de uma verdadeira máquina de guerra contra os altos índices de reprovação no Exame de Ordem. Tanto é que, enquanto, na média, por cada temporada ocorre uma reprovação de 70 a 80%, o nosso preparatório para a 2ª Fase da OAB, na modalidade presencial em Fortaleza/CE, vale dizer, o B.O.P.E. responde por uma média histórica de aprovação na órbita de 90%. Essa experiência está sendo levada agora, para todo o Brasil, por intermédio do Passe na OAB.

Quer ficar caveira no Direito Empresarial? Entra no B.O.P.E. e cola em mim que é sucesso… Venha estudar Empresarial comigo porque eu quero que você PASSE NA OAB!!! E, como disse anteriormente, para mim: Missão Dada é Missão Cumprida! CAVEIRA”.

  • Há mais de dez anos ministrando direito AMBIENTAL em preparatórios, referência na disciplina e advogado com escritório e representações em diversas partes no país, o prof. ALOISIO PEREIRA NETO.

CJR_2126

“Formei-me em 1998, pela Universidade Federal do Ceará, sendo aprovado no Exame de Ordem de 1999.1. Sou advogado, militante na área do Direito Ambiental, especialista em Direito Privado e  Direito Ambiental, Mestre em Direito Ambiental.

Além disso, sou professor Universitário de Direito Ambiental e Urbanístico, Membro Consultor da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB e autor dos Livros: Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem e A Energia Eólica no Direito Ambiental Brasileiro.

Desde 2002 exerço o magistério e, desde 2004 que ministro aulas para cursos preparatórios para concurso, bem como para o Exame de Ordem”.

  • E o nosso responsável pela disciplina “rainha” do Exame da OAB, Ética e Legislação profissional, também um dos professores mais carismático (e piadista) dos preparatórios do país, o prof. BIELA JR.

Biela“Venho de uma família de professores, portanto, meu caminho não poderia ser diferente. Terminei minha graduação em dezembro de 1999, logo em seguida prestei o Exame de Ordem n. 111 da OAB/SP, tendo sido aprovado de primeira e em Direito Civil. Em agosto de 2000 iniciei minha pós-graduação em Responsabilidade Civil na FAAP e me apaixonei pelo tema, sendo essa minha área de concentração até os dias de hoje e com obra publicada sobre o assunto.

Em 2004, aos 26 anos de idade, comecei minha carreira na docência em Direito, lecionando Direito Civil e Ética Profissional. Em 2008 publiquei meu primeiro livro de Ética Profissional voltado para o Exame de Ordem que hoje está na 3ª edição.

Após fazer um grande trabalho de revisão de Ética para a OAB pelas redes sociais, conheci o Dr. Marcelo Hugo da Rocha que me fez um convite irrecusável, de integrar o Curso Passe na OAB on demand. Claro que aceitei! Hoje atuo como consultor jurídico em São Paulo, leciono Direito Civil e Ética Profissional, autor de obras para o Exame de Ordem e sou relator do Tribunal de Ética da OAB/SP.”

#SeLigaNaDica

Agenda OAB

XVI Exame de Ordem Unificado

  • 23.01.2015
    a
    05.02.2015

    Período de Inscrições

  • 23.01.2015

    Publicação do Edital

  • 25.02.2015

    Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição

  • 09.03.2015

    Divulgação dos locais de realização da prova objetiva

  • 15.03.2015

    Realização da 1ª fase (prova objetiva)

  • 15.03.2015

    Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva

  • 30.03.2015

    Resultado preliminar da 1ª fase

  • 31.03.2015
    a
    03.04.2015

    Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase

  • 17.04.2015

    Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase

  • 17.04.2015

    Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva)

  • 11.05.2015

    Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional

  • 17.05.2015

    Realização da 2ª fase (prova prático-profissional)

  • 17.05.2015

    Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova...

  • 08.06.2015

    Divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado...

  • 09.06.2015
    a
    12.06.2015

    Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase

  • 30.06.2015

    Descrição dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação...