Publicado edital do XVº Exame: o que fazer até a prova?

Postado em: 29 de setembro de 2014



Como estamos “carecas” de saber, muita gente só se dá conta que o exame “é real” quando o edital é publicado. Essa ficha cai e o tic-tac do relógico aponta para um pouco mais de um mês e meio, visto que a prova da 1ª fase será dia 16 de novembro.

Examinando o edital, não há muito o que dizer, clique aqui.

Não há uma novidade relevante que irá mudar seus planos de estudos ou aumentar sua preocupação, ao contrário do que já se escuta nos bastidores para o primeiro exame de 2015, como a provável inclusão de novas disciplinas (vamos tratar em outro artigo).

É importante destacar o que já se sabia, que a data da 2ª fase será dia 11 de janeiro de 2015. Portanto, com o resultado da prova ainda dia 16/11, quem não precisar esperar de possíveis anulações – algo que não acontece há tempos – terá o incrível período de quase 2 MESES de preparação. Claro, tem o período festivo de Natal e Ano Novo, mas enfim, é período considerável para os estudos.

Em 46 dias, para quem começará a preparação agora, é possível SER APROVADO. É a primeira indagação a ser respondida. Não posso dizer o mesmo se você não abre os livros de Direito há 2 dois anos, mas para quem já vem de reprovações ou está no semestre letivo na faculdade, se ESTUDAR de forma especializada e dedicada dá para chegar à 2ª FASE.

Duas opções eu sugiro em termos de LIVROS para esse período (as capas seguem abaixo):

E se você pretende fazer um curso preparatório ONLINE, destaco o curso Agora Eu Passo, 100% online, atualizado para o XVº Exame, e especialmente feito para esse momento de publicação de edital,

CURSO TEÓRICO 1A. FASE SUPER OAB RESUMÃO

Esse curso tem 160 vídeos, cerca de 80 horas, e tem o valor de R$ 189,00 e conta com um time de grandes professores, das quais, a grande maioria são autores das nossas coleções editoriais pela Saraiva. Há outras opções de cursos, confere por lá. E BONS ESTUDOS!


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Agente da Polícia Federal: publicado edital!

Postado em: 26 de setembro de 2014



Pois bem, um dos concursos mais esperados teve seu edital publicado hoje no DOU. O concurso público visa ao provimento de 600 vagas no cargo de Agente de Polícia Federal nos quadros da Polícia Federal. Para quem ainda não sabia, a banca escolhida era a CESPE.

REQUISITO: diploma de conclusão de curso nível superior, qualquer que seja.

REMUNERAÇÃO: R$ 7.514,33.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

INSCRIÇÕES: Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico (clique aqui) , solicitada no período entre 10 horas do dia 6 de outubro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 26 de outubro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.

PROVAS: A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 21 de dezembro de 2014, no turno da tarde.

 

Conheça todo o edital, clicando aqui.

Portanto, temos aí pela frente um pouco mais de dois meses de preparação rápida e intensiva.

Sugiro para enfrentar esse concurso e o batalhão de candidatos, um dos cursos mais populares e referência nacional para área POLICIAL, o Curso Agora Eu Passo, 100% online e atualizado com o edital, onde só tem feras nas disciplinas objeto de prova. São 720 HORAS de aulas – um MEGA CURSO – e está em valores promocionais de R$ 599,00 por R$ 359,40. Inclui MUITAS QUESTÕES no estilo CESPE. Maiores detalhes, clique na imagem abaixo.

E o livro que você irá se preparar? Isso também não temos dúvidas! Nos próximos dias estará nas livrarias de todo o país o lançamento do ano: Manual de Dicas – Carreiras Policiais pela Editora Saraiva. Uma abordagem diferenciada, sem perder tempo com texto que não cai em prova, pois o conteúdo dessa coleção privilegia a pesquisa do que já caiu em provas anteriores. Portanto, aqui está o BÁSICO que ou já esteve ou que se repetirá nessa prova de 2014. E as DICAS MAIS QUENTES são etiquetadas para chamar a atenção do concurseiro!


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Concurseiros: o problema do tempo mínimo de atividade jurídica

Postado em: 22 de setembro de 2014



Um dos temas que os concurseiros mais buscam socorro aqui no blog é a respeito da atividade jurídica, pré-requisito para grande maioria das carreiras judiciárias, seja para saber quanto tempo exige tal cargo, seja para saber qual atividade merece consideração como “jurídica”.

O portal Migalhas publicou dias atrás uma decisão do TRF da 3ª Região para alegrar a turma: “o tempo de serviço exercido como auxiliar judiciário federal, cargo não privativo de bacharel em Direito, vale para comprovação de prática forense ou de exercício de cargo, função ou emprego público privativo de bacharel em Direito” [clique aqui].

De acordo com a reportagem, “com esse entendimento, o desembargador federal Johonsom di Salvo, do TRF da 3ª região, manteve decisão de 1º grau que permitiu a participação de candidatos em concurso público realizado pela Escola de Administração Fazendária para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional”.

E continua: “segundo o magistrado, a sentença afastou a exigência de comprovação da prática forense no momento da inscrição do certame, de acordo com o entendimento da súmula 266 do STJ, segundo a qual o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”.

De acordo com a decisão, ”O STJ já pacificou o entendimento de que o conceito de prática forense deve ser compreendido em seu sentido mais amplo, ou seja, não apenas a obtida por meio do exercício da advocacia ou de cargo, função ou emprego público privativo de bacharel em Direito, abarcando outras atividades que impliquem na utilização de conhecimento jurídicos.”

No caso que foi julgado, segundo consta, os recorrentes, apesar de serem bacharéis em Direito, conseguiram provar que eram servidores da Justiça Federal de SP, lotados no cargo de auxiliar judiciário em vara cível há mais de dois anos, apesar do cargo não ser privativo ao requisito de bacharelado em Direito, e sim, para nível médio.

Sobre a outra dúvida, lá em 2012 postei um artigo Lista de Concursos que exigem atividade jurídica . Confere lá uma lista que fiz, além dos comentários que complementam o artigo.

ps. a “bíblia” de questões comentadas para concursos públicos está em SUPER promoção no site da AMAZON brasileira. Sim, agora ela vende livros físicos. De R$ 285,10 por apenas R$ 116,36 e com FRETE GRÁTIS. Basta clicar na capa abaixo e bons estudos!


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2ª Fase XIV da OAB: polêmica à vista?

Postado em: 19 de setembro de 2014



Quando tratei sobre o que tinha achado sobre as sete provas da 2ª fase do XIV Exame da OAB, examinando as peças e sentindo o feedback do pessoal das 24 horas pós-exame, uma coisas que ressaltei foi: não tivemos polêmica. Pois bem, uma semana depois, creio que chegamos à uma “encruzilhada”; para os examinandos de direito administrativo, uma “cruzada”.

Recebi de uma examinanda um texto que reflete uma “petição pública” a ser endereçada ao Conselho Federal da OAB (e que pode ser assinada e lida na íntegra, clicando aqui) e que cobra justiça a respeito dos critérios de avaliação na prova prático-profissional de Direito Administrativo, “notadamente o disparate entre o nível de cobrança entre as demais matérias de opção na 2ª Fase do XIV Exame”.

Segue a petição, “Isto porque as matérias abordadas na referida prova ultrapassaram, em muito, os critérios razoáveis exigidos no Edital, inclusive à luz de provas anteriores, o que foi demonstrado notadamente quando da divulgação do padrão de resposta provisório divulgado na noite daquela data (14 de Setembro)”.

Argumenta que “Apenas a título de exemplo, das quatro questões discursivas, duas abordaram itens JAMAIS COBRADOS nos principais e mais complexos concursos públicos do País (…)” e que  ”No que tange à fundamentação da peça prático-profissional, o gabarito apresentado igualmente apresenta-se estruturado de forma extremamente pontual, não obstante o tema jurídico abordado no enunciado envolver matéria de alta indagação jurídica (direcionamento de licitação), CUJOS FUNDAMENTOS PODEM SER OS MAIS VASTOS POSSÍVEIS E ENVOLVE A VIOLAÇÃO DE INÚMEROS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO”.

Discorre ainda que “Em termos práticos, a forma inovadora e fora dos próprios padrões do Exame da Ordem com que foi aplicada a prova implicarão NUMA REPROVAÇÃO MACIÇA entre os Examinandos que optaram pela área de Direito Administrativo, DE FORMA NUNCA ANTES VISTA, o que se afigura flagrantemente INJUSTO, notadamente à luz dos próprios critérios que informam o exame de proficiência e que foram observados, nesse XIV Exame, quanto a TODAS AS DEMAIS MATÉRIAS da 2ª Fase, cujos examinandos aguardam pela aprovação, justamente considerando os padrões já divulgados pelas respectivas Bancas”.

E ao fim, “requer a Vossas Excelências que sejam deferidos os pedidos a fim de que sejam readequados os padrões de respostas (…), assim como a anulação das questões 1 e/ou 4 cobradas na referida prova (ante o extremo grau de especificidade a elas inerentes), com a consequente redistribuição de pontos para as demais questões discursivas, de modo a possibilitar uma correção JUSTA”.

Ainda de acordo com as informações que tenho, um renomado professor de um preparatório foi quem redigiu essa petição, a qual vou omitir o nome pelas razões que entenderão. Outros nomes também foram para mídia em crítica a uma “verdadeira covardia ou injustiça” que a banca cometeu.

Pois bem, quando tratei que se tratava de uma “encruzilhada”, é porque a minha experiência reluta em aceitar que todas as partes são inocentes em casos como esse. E vejam bem, foi um professor que redigiu a petição online e EM NENHUM MOMENTO foi escrito que a matéria cobrada estava fora do edital. Pior: professor de DIREITO ADMINISTRATIVO que sabe, muito melhor do que eu, um mero admirador da disciplina, que um edital é LEI entre as partes.

A minha experiência me alerta ainda, que MUITOS PROFESSORES, não sei se esses envolvidos, por isso não citei, reclamam das provas, principalmente, da DIFICULDADE, porque não ministraram o conteúdo que foi objeto da mesma. E nem posso culpá-los por isso, pois o edital é longo e na maioria das vezes tem que fazer a escolha de Sofia. Porém, pesa a pressão dos alunos sobre os professores e dos cursos onde ministram aulas.

Quanto ao MÉRITO do problema, realmente, a profundidade da abordagem, digo, especificidade dentro dos assuntos das questões que pretendem anular foi totalmente desnecessária e descabida para uma mera prova de 2ª fase da OAB. Acredito que muitos outros temas, DIFÍCEIS, se queriam dificultar, mas não tão específicos, que apenas especialistas ou práticos da matéria poderiam enfrentar, estavam ao alcance da banca.

Questões que prezam por achar uma agulha num palheiro não buscam explorar a interpretação nem o raciocínio que a prova deveria exigir.

No entanto, comparar com as outras disciplinas ao buscar “justiça” ofende os colegas, especialmente, de direito empresarial, que sofrem com provas COMPLEXAS, exame após exame, com índices de REPROVAÇÃO que espantaria qualquer um pretendente.

Resumindo, mais uma vez, minha experiência ampla (e que só não olha para uma disciplina) avisa que MUITOS OUTROS “MESTRES” das mais diversas disciplinas, inclusive, direito administrativo, tentaram mexer no resultado final: ninguém anulou questão alguma, o máximo foi a inclusão de novas peças que a banca assumiu na sua grade de respostas, o que – a princípio – não é o caso.

Se acredito em algo positivo nessa movimentação é na sensibilização na correção da prova, mesmo que os parâmetros sejam objetivos para um teste subjetivo. Força!


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2ª fase da OAB: entenda porque você não identificou sua prova

Postado em: 18 de setembro de 2014



A cada 10 perguntas pós 2ª fase do Exame da OAB, 8 são a respeito de possível identificação da prova.  O temível ZERO que a banca possa conferir é o PESADELO que só aparece depois de prova, o que posso constatar, pois essa preocupação não é tão severa durante a preparação, o que é um erro.

Se durante a preparação fosse incluída uma “aula” só do que NÃO SE DEVE fazer durante a prova, muitos problemas ou aflições se resolveriam, inclusive, no dia da realização da mesma,  o que gera um efeito reflexo na concentração e foco do que deveria apenas constar, ou seja, as questões e a peça.

Tenho alertado sobre isso há muitos exames; muitos têm lido, mas poucos levam em consideração, pois relatos como “professor eu deveria ter confiado” é algo corrente por aqui.

Dois recursos GRÁFICOS que peço para NÃO USAREM, mas o pessoal insiste na prova: ASTERISCOS e FLECHAS. Tenho relatos de ANULAREM a prova devido ao uso de ambos, porém, como não tenho certeza que a anulação foi apenas por isso e outras pessoas já utilizaram e não tiveram anuladas as provas, fica a minha sugestão para não arriscarem, então.

Mas a ideia de IDENTIFICAÇÃO das provas e, portanto, o ZERO, é para que os examinandos não possam SINGULARIZAR suas provas ao ponto de conseguirem, justamente, IDENTIFICÁ-LAS por sinais, nomes, propriedades ou características suficientes para tanto, qualquer que seja o motivo, em especial, para não serem BENEFICIADAS por algum tipo de amizade, parentesco ou envolvimento financeiro com alguém que possa estar na banca de correção.

Ou seja, a correção TEM QUE SER ÀS CEGAS!

Já escrevi algo parecido, leia em Você tirou zero na peça do exame da OAB? Leia isso!

Apesar das regras da FGV quanto a determinadas situações, como RISCAR palavras ou frases quando erradas, muita gente faz um XIS numa resposta e apresenta outra resolução. Portanto, quando muita gente começa a fazer a mesma coisa, entendam, NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR.

Assim, o “costume” acaba impedindo que se faça a IDENTIFICAÇÃO de provas, mesmo que esse “costume” não esteja previsto no edital ou até seja contrário a ele. Essa é uma tese nova e que pode ser debatida no Judiciário em casos similares.

O caso do asterisco pode ser considerado também como um “costume”, pois muita gente faz isso, mesmo que possa ser considerado indevido.

Um caso particular nesse XIVº Exame, em PENAL, é na ação de MEMORIAIS. Muita gente, digo, milhares, ao colocar a data, em que o problema exigia, também colocaram o local, no caso, “Vitória/ES”. No entanto, não há no problema a informação, p.ex., do que o escritório seja dessa cidade, o que a melhor técnica deveria ser “local” e a data. Em outras disciplinas, se você colocar o local do endereçamento da peça, zero. Então, como identificar alguém porque colocou “Vitória/ES” ou similar?

Por fim, há diversos equívocos no transcorrer da prova que só se conhece com a experiência de exame da OAB e dela se tira que a banca, dificilmente, acredita que se possa identificar a prova, seja na peça, seja em questões. Fique tranquilo, assim, quanto às correções durante a prova, elas fazem parte do jogo e se muita gente faz, não tem como identificar.


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OAB 2ª fase XIV Exame: sobre a peça trabalhista

Postado em: 16 de setembro de 2014



Caros amigos, diante de muitos pedidos e dúvidas, resolvi chamar ajuda a um amigo e um dos grandes conhecedores da disciplina de Trabalho e Processo do Trabalho, o prof. Bruno Klippel, para tratar da opção da reclamatória com pedido de antecipação de tutela.

Passo a palavra ao professor.

 

A prova de direito do trabalho aplicada no último domingo, dia 14/09/14, foi considera mediana pelos candidatos e professores da área. Mais uma vez foi cobrada a redação de uma petição inicial simples, de uma típica reclamação trabalhista, apenas com o diferencial de haver pedido de antecipação de tutela para a reintegração do empregado.

Segundo o padrão de resposta apresentado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV – que organiza o certame, a petição inicial deveria trazer o pedido de:

REINTEGRAÇÃO – Deverá ser requerida a reintegração ao emprego porque a dispensa do portador de deficiência não se fez acompanhar da contratação de outro em condição semelhante, violando o Art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91”.

O pedido de reintegração decorre da demissão imotivado do empregado portador de deficiência sem a contratação de outro empregado substituto, nas mesmas condições. O problema apresentado deixou claro que o reclamante:

“é portador de deficiência e soube que, após a sua dispensa, não houve contratação de um substituto em condição semelhante”.

Vejam que o pedido liminar de reintegração do reclamante, formulado com base na Lei nº 8213/91, é uma prática aceita pelos Tribunais Trabalhistas, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho – TST – que em processo julgado em julho de 2014, determinou a reintegração do empregado por descumprimento da cota prevista no art. 93 da Lei nº 8213/91, o mesmo que se verificou na prova da OAB. Segundo consta no site do TST:

“A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um trabalhador que conseguiu provar que, ao ser demitido, sua empregadora desrespeitou a cota mínima prevista em lei para preenchimento de cargos com deficientes físicos ou reabilitados. O percentual está previsto no artigo 93 da Lei 8.213/1991 (Lei da Previdência Social)”.

Em abril de 2013, o TST já havia determinado, em caso idêntico e pelos mesmos fundamentos, a reintegração de outro empregado, sendo que a decisão pode ser assim resumida, conforme consta nas notícias do site do Tribunal:

“A demissão de pessoa com deficiência contratada pelo sistema de cotas só pode ocorrer se houver contratação de substituto, também deficiente, para o mesmo cargo. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria de votos, determinou a reintegração ao emprego de uma funcionária demitida pelo Banco Santander em 2008. O banco foi condenado, ainda, ao pagamento dos salários vencidos e vincendos, vantagens correspondentes, além dos benefícios a que a trabalhadora teria direito se estivesse em atividade”.

Por tudo o que foi exposto, pode ser afirmado que a prova de direito do trabalho do XIV Exame de Ordem mostrou-se razoável ao trazer, dentre outros pedidos, a reintegração do empregado, já que se trata de uma situação por vezes vista na jurisprudência dos tribunais superiores e que segue a linha de entendimento daqueles, em especial, o Tribunal Superior do Trabalho.

 

Bruno Klippel – Vitória/ES [Doutorando em Direito do Trabalho pela PUC/SP, Mestre em Direito pela FDV/ES, Professor do Estratégia Concursos/DF, IOB Marcato Concursos/SP, Professor da Faculdade Estácio, Universidade de Vila Velha e Faculdade de Direito de Vitória, todas no Espírito Santo. Autor de diversos livros pela Editora Saraiva. Advogado].

www.youtube.com/brunoagklippel

www.brunoklippel.com.br


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Impressões sobre a 2ª fase do XIVº Exame da OAB

Postado em: 15 de setembro de 2014



O “the day after”, expressão que ficou bastante conhecida como “o dia seguinte”, é o início da 3ª fase - mesmo que virtual – do exame da OAB. O dia seguinte da prova da 2ª fase, apesar de ter menos gente fazendo do que a 1ª fase, é muito mais INTENSO e cheio de questionamentos do que os comentários que trazem após o gabarito da prova objetiva.

O do porquê, ainda não me decidi da razão, talvez por ser uma prova cheia de subjetivismos, ao contrário de “marcar cruzinhas”, onde uma questão errada é menos uma questão até chegar ao mínimo de 40 certas.

Enfim, depois da publicação das provas e respostas da FGV, é mais fácil ter um panorama, juntamente, com a caixa de emails lotada e os comentários publicados no blog pelos examinandos. Assim, observando, desde já e comparando com as últimas provas, as peças cobradas estiveram mais acessíveis. Explico por essas razões:

  • Nenhuma polêmica nas primeiras 24 horas, como aconteceu nas duas últimas provas;
  • Mandado de segurança tanto em Direito Administrativo como em Tributário é uma peça comum para essas disciplinas;
  • Pela ENÉSIMA vez, temos Memoriais em Penal;
  • Reclamatória em Trabalho, é uma das peças mais treinadas nos preparatórios, e a questão não exigiu uma com tantos pedidos;
  • Em Civil, cair recurso sempre é um “alívio”, pois as ações geralmente requer grande conhecimento de direito material, e nesse caso, caiu agravo de instrumento, uma peça essencialmente processual;
  • Recurso Ordinário é um dos recursos próprios que o pessoal de Constitucional precisa conhecer na CF e já tinha sido cobrado em outras oportunidades;
  • E uma ação executiva de título extrajudicial, creio que era um ótimo motivo para se comemorar em Empresarial comparado com as últimas exigências da FGV.

Será que a OAB/FGV começarão a acertar nas suas provas na 2ª fase? É muito cedo para dizer, pois ainda não temos a valoração dos itens que irão considerar, o que acaba – muitas vezes – sendo injustos nessa avaliação. De qualquer sorte, só pelo fato de não haver POLÊMICA é um avanço em relação às peças.

Quanto às questões, é difícil de avaliar, no momento, se a cobrança foi excessiva quanto aos assuntos. Por hora, é cedo para dizer se houve questionamentos, cujo gabarito não permite apenas aquela resposta, mas quem sabe outra leitura. Vamos aguardar e mantê-los informados a respeito disso.

SUCESSO para todos!


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2ª fase da OAB: pior inimigo, o TEMPO!

Postado em: 8 de setembro de 2014



Domar o tempo, eis a questão. São 5 horas para fazer uma peça e responder quatro questões dissertativas. Antes era pior, eram cinco questões e ainda tinha uma mala cheia de livros doutrinários para manusear, juntar do chão, porque toda hora caia, enfim, era um pandemônio!

Aos desavisados, marinheiros de primeira viagem, esqueçam da folha de rascunho. Não é para tanto fazer um aviãozinha com ela, mas anotações sobre a peça, primeiras linhas, quem sabe até um esboço, enfim, irá depender do seu julgamento sobre suas reais condições a respeito do você irá enfrentar nas próximas horas.

Muitas gente me pergunta sobre o que começar primeiro, a peça ou as questões. É fácil responder que mesmo se eu dissesse, “comecem com as questões”, ninguém iria me ouvir, pois a peça é o PRATO PRINCIPAL e a fome é de quem está de dieta há dias…

Mesmo assim, não fujam das questões. Comecem pela peça, mas compreendam antes do que se tratam as questões. Façam esse exercício mental até para estabelecer um PANORAMA necessário para controlar o tempo a ser distribuído. 3 horas para peça e 2 horas para as questões (30 min. para cada uma delas), teoricamente, parece possível, não é?

Só que acrescente o tempo de achar o tal artigo que você tem certeza que já viu no seu MALDITO vade mecum e não lembra onde está e xingará a mãe de quem fez o sumário do desgraçado, pois nele não aparecem as palavras que você procura. Acrescente também uma ou duas visitinhas ao banheiro para respirar ao menos, além de olhar para janela e contar pela enésima vez quantos furos tem a velha cortina da sala de aula.

Não esqueça das vezes que você vai levantar a cabeça cada vez que alguém levantar para ir ao banheiro ou mais no final da prova, da sua indignação que aquela pessoa já está entregando a prova. Maldita seja! Tem ainda toda a apreensão e as dúvidas e releituras para ver se você deixou algum “rabo preso” numa possível identificação que irão anular sua peça. Um rabisco ali, outro acolá. Dois riscos sobre a palavra… ou era para ser um. Era parênteses ou era para pular duas linhas? Dúvidas existências como essas empurrarão os ponteiros do relógio para o fim da prova num piscar de olhos…

Assim, aquela divisão teórica do tempo acima é difícil de manter, nem os britânicos seriam tão pontuais.

A dica é: NÃO ENTRE EM PÂNICO. Por isso, a gente bate aqui sempre na mesma tecla: resolva questões e faça muitas peças durante a preparação para entender a lógica da prova, mesmo que no DIA D os elementos emocionais, antes escondidos, agora estão todos juntinhos querendo brincar com você.

É importante fazer a peça em partes, digo, ETAPAS PONTUAIS, ou seja, aquelas que lhe darão pontos. Então, vamos imaginar que seja uma inicial. Primeira etapa, o endereçamento. Aqui tem pontuação. Depois, a qualificação da parte autora, mais pontuação. A seguir, o nome da peça. Pontuação. Fundamentação. Pontuação. E assim adiante. Como se chega a isso? Examinando os espelhos e grades de correção das peças que a FGV publica.

Essa é a nossa dica inicial para quem acompanha nosso blog quando começa a 2ª fase: entender as regras do jogo.

O tempo (Mario Quintana)

“A vida é o dever que nós trouxemos para fazer em casa.
Quando se vê, já são seis horas!
Quando de vê, já é sexta-feira!
Quando se vê, já é natal…
Quando se vê, já terminou o ano…
Quando se vê perdemos o amor da nossa vida.
Quando se vê passaram 50 anos!
Agora é tarde demais para ser reprovado…
Se me fosse dado um dia, outra oportunidade, eu nem olhava o relógio.
Seguiria sempre em frente e iria jogando pelo caminho a casca dourada e inútil das horas…
Seguraria o amor que está a minha frente e diria que eu o amo…
E tem mais: não deixe de fazer algo de que gosta devido à falta de tempo.
Não deixe de ter pessoas ao seu lado por puro medo de ser feliz.
A única falta que terá será a desse tempo que, infelizmente, nunca mais voltará”.


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Atenção: mudaram as datas das provas do XVº Exame

Postado em: 3 de setembro de 2014



Você que está esperando a publicação do edital do XVº Exame agora para setembro, dia 26, estudando dia após dia, como um condenado, esperando a prova da 1ª fase para 9 de novembro… OPS!

Sem aviso algum, ao menos de forma pública, o site do Conselho Federal da OAB alterou as datas das provas para 1ª fase e 2ª fase do XVº Exame. O Maurício do PEO está ligado, como sempre, e percebeu da “leve” mudança. Duvida? Então, clique aqui.

Se acredita na gente, as datas mudaram. A 1ª fase pulou para 16 de novembro e a 2ª fase para 2015, 11 de janeiro.

Se por um lado a notícia é ÓTIMA, ganhando mais tempo para estudar, para quem sofre de ANSIEDADE é péssima: vai passar as festas de final de ano se preparando para o Exame da OAB.

Porque mudaram as datas da prova? Não sei não, pergunta lá no posto Ipiranga…

Não sabe com quem livro atualizado de teoria unificada e com uma abordagem inovadora para estudar? Ah, isso eu sei e indico o Manual de Dicas 1ª Fase OAB FGV.

Em ótima PROMOÇÃO no site da AMAZON brasileira e que agora vende livros físicos. De R$ 73,10 por R$ 52,06. Ainda tinha alguns exemplares quando da publicação deste post, clique aqui. Ou na livraria SARAIVA, clique na imagem abaixo.

 


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Concurso para Assessor do MP/RS. Inscrições abertas!

Postado em: 1 de setembro de 2014



Publicado o edital para o preenchimento de 18 vagas para Assessor do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Confira, clicando aqui. A remuneração anunciada é R$ 9.897,27.

A prova será realizada pelo próprio Ministério Público e deverá ser aplicada antes de dezembro, visto que a homologação das inscrições ocorrerá ainda em outubro.

Além de 50 questões objetivas de Direito, também estão previstas 20 questões de Português e 10 de Informática e mais 5 questões dissertativas também de Direito. A boa notícia, para quem detesta informática é que a prova é apenas classificatória e o peso é apenas 0,5.

Basta para concorrer ao cargo ser bacharel em Direito sem qualquer outro requisito como, p.ex., experiência prévia.

Portanto, grande oportunidade!

Indicamos duas obras para enfrentar esse concurso, a seguir:

 


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Saiu o resultado da OAB e não passei: e agora? Leia isso!

Postado em: 29 de agosto de 2014



Ora, todo mundo passa por frustrações na vida. Eu disse TODO MUNDO. Não passar no exame da OAB pode ser uma delas e tenha certeza, se essa é a primeira, muitas outras aparecerão, inclusive, quando estiver desfrutando do ar condicionando do seu importado ou na sala de audiências, como advogado, juiz, defensor ou promotor.

Eu mesmo tenha uma penca para contar e volta-e-meia divido com vocês. Hoje vou contar mais uma, se não contei antes. No início da minha atividade como escritor de livros didáticos, levei uma obra de questões comentadas do exame da OAB do RS, quando a prova era regional para uma editora local, daqui de Porto Alegre.

Levei os originais, uma carta de apresentação e expliquei a situação, as possibilidades de venda, enfim, vendi meu peixe para um encarregado do editor. Sorrisos para lá, sorrisos para cá, agradeceram e iriam pensar a respeito. Um tempo depois, avisaram que não publicariam. Fiquei muitíssimo frustrado, porque seria o meu 1º livro por uma editora “de verdade”. Acabei pegando aquele material e publicando por minha conta na minha “fantasiosa” editora Retorno Jurídico.

Meu “retorno” financeiro foi melhor que a encomenda: produzimos mais de mil exemplares. Sobraram apenas duas unidades a qual guardo com carinho para lembrar do que a gente consegue fazer para superar uma derrota. Além disso, pelo fato de não ter publicado por essa editora, abriu portas para lançar a minha 1ª obra, afinal, numa editora nacional nos idos de 2008.

Não passou? Lamento pela perda da OPORTUNIDADE, desse momento. Mas sabe aquela máxima que “a queda deve ser forte o suficiente para ganhar impulsão e superar o próprio objetivo”? É por aí…

Você pode também lamentar pelo resultado INJUSTO. Você estudou muito ou a banca não anulou o número de questões suficiente, nem mesmo anulou qualquer uma, enfim, vivemos num mundo de injustiças, portanto, bem-vindo ao time! No entanto, a revolta não levará a nada, o negócio é retomar os pensamentos para a próxima prova e aliviar a cabeça para que acertemos nos estudos.

Qualquer situação que seja, o primeiro passo para retomar os estudos é exorcizar a prova que roubou a sua felicidade. Como se faz isso? Resolvendo ela novamente, mesmo as certas. Compreender a prova é importante, pois essa AUTO-ANÁLISE levará para o segundo passo, que são os estudos adequados à sua condição.

Certamente, você encontrará questões que errou de BOBEIRA, FALTA de atenção ou esqueceu por completo o que tinha aprendido, o tal “branco”. Esses erros consideramos INCIDENTES DE PROVAS, são normais, mas você precisa se preparar para eles também.

Creio que se somar esses erros como acertos chegará ao número que precisaria para ser aprovado. Se não chegar, a preocupação é cair para dentro dos estudos mesmo, pois a preparação foi FRACA demais. Menos de 30 acertos, o negócio, realmente, não foi bem, faltou TRABALHO e sobrou vontade. Entre 30 a 35 acertos, está dentro do que eu diria que faltou SORTE e MIRA. De 35 a 39 acertos, faltou SORTE.

Resolvendo a prova novamente, encontrará as disciplinas que EMPERRARAM a sua aprovação e é delas que VOCÊ PRECISA SE PREOCUPAR em 1º lugar. Deixe para depois as disciplinas que você acertou ao menos 50%.

Em breve, o edital estará nas ruas e cairá de vez a ficha que uma prova está mais próxima do que você imagina.


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OAB/SP comemora aprovação no XIVº Exame de Ordem

Postado em: 27 de agosto de 2014



De acordo com notícia publicada pelo site CONJUR, “a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo comemora os resultados da primeira fase do XIV Exame de Ordem Unificado. O motivo é a quantidade de aprovações no estado, que emplacou 32,7% de aproveitamento na prova. De 23.826 inscritos, 7.791 passaram no exame”.

A reportagem afirma que o próprio presidente da OAB/SP está confiante a “uma tendência de mais aprovações nesta etapa do Exame”, visto que num levantamento realizado pela FGV, entre o IIº Exame ao Xº, a seccional SP aparece na 17ª posição no ranking de aprovação por estados, com 20,5% de aprovação.

Sozinha, a capital paulista logrou a aprovação de 2.967 candidatos, atingindo 34,13% de aproveitamento, mas as melhores cidades paulistas foram São Carlos, Ourinhos e Franca, com 40,26%, 41,83% e 47,98% de candidatos aprovados, respectivamente.

O número de inscritos para o XIVº Exame teria sido de 110.820 inscritos, números não oficiais e, nas contas do Maurício do PEO, 34,30% de aprovados em lista preliminar, o que não é nada mal.

Vejamos, então, o que considerar da notícia acima.

Todo mundo sabe (e reclama) que no estado de São Paulo há milhares de faculdades de Direito, uma em cada esquina. Não só pela população numerosa, mas pela falta de qualidade mesmo de muitas delas. Sem entrar nesse mérito, portanto, alcançar um índice “razoável” de aprovação é algo que a seccional de SP busca desde sempre.

Conheço a estória dos exames de SP antes mesmo da unificação da prova, aliás, uma das últimas seccionais a aceitá-la. Veja, que enquanto, praticamente, todo o país tinha a mesma prova pelo CESPE, São Paulo oferecia outra também pela mesma banca, porém de conteúdo muito mais acessível. Basta procurar na internet e comparar.

Mesmo assim, o “mercado de exame da OAB” surgiu em SP. Os primeiros cursos em grande escala e livros especializados tiveram origem no “desespero” dos examinandos paulistas. Isso são fatos comprovados e não mera especulação.

Portanto, diga-se de passagem, que a OAB-SP tem que comemorar mesmo o resultado regional, apesar de ter excelentes e tradicionais universidades, vide USP, PUC-SP entre tantas outras e que seus responsáveis teriam vergonha desse índice de aprovação com seus alunos.

Por fim, não menos importante, vejam que mais de 1/4 dos inscritos para o exame no país tiveram origem em SP, um número impressionante para todas as percepções.

 


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Marcações no Vade Mecum e Códigos: o que pode e não pode.

Postado em: 25 de agosto de 2014



Não é segredo para ninguém a dor de cabeça que é marcar o seu código ou vade mecum para fins de exame da OAB. Pois se é para a faculdade, o negócio muda de figura, e os códigos ou vade mecum transformam-se em “anotados”, “comentados” ou “interpretados” por vocês mesmos, uma fonte rica para se colar, não é?

E isso sempre foi assim, pois lá em 1992, quando entrei na faculdade, recordo das peripécias que alguns colegas chegavam a cometer, como por exemplo, incluir páginas dentro dos códigos com conteúdo doutrinário puro. Confesso que o máximo que fiz foi fazer anotações além do que gostariam os meus professores.

Mas enfim, não podemos vacilar com a FGV e ela traz regras próprias para marcações. De acordo com o edital mais atualizado, é PROIBIDO, entre outros:

  • Anotações pessoais ou transcrições.
  • Legislação comentada, anotada ou comparada.
  • Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais.
  • Jurisprudências.

E professor, se tiver algo PROIBIDO no meu código e me pegarem, o que acontece? Se realmente você quiser arriscar, o edital prevê que “a critério do fiscal advogado e dos representantes da Seccional da OAB presentes no local, poderá haver o isolamento dos conteúdos proibidos, seja por grampo, fita adesiva, destacamento ou qualquer outro meio. Caso, contudo, seja constatado que a obra possui trechos proibidos de forma aleatória ou partes tais que inviabilizem o procedimento de isolamento retromencionado, o examinando poderá ter seu material recolhido pela fiscalização, sendo impedido seu uso”.

Não vão anular minha prova? Espera, não cheguei lá ainda… diz que “o examinando que, durante a aplicação das provas, estiver portando e/ou utilizando material proibido, ou se utilizar de qualquer expediente que vise burlar as regras deste edital, especialmente as concernentes aos materiais de consulta, terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Exame“. Então, é possível também ter a prova anulada.

E o que seria PERMITIDO? Entre outros:

  • Índice remissivo.
  • Súmulas, enunciados, Orientações Jurisprudenciais e resoluções de tribunais.
  • Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
  • Separação de códigos por clipes e/ou por cores, providenciada pelo próprio examinando, sem nenhum tipo de anotação manuscrita ou impressa nos recursos utilizados para fazer a separação.
  • Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

Bem, se restam dúvidas, e sei que há, podemos tomar algumas providências agora para solucioná-las. O texto não fala em “post-its”, mas é possível sim utilizar desde que não tenham qualquer tipo de anotação. Já me perguntaram sobre o que significa “simples utilização” de marca texto. É difícil dizer, pois não conheço até o momento alguém que tenha perdido o código por ter “pintado” ou colorido todo ele. Creio que é mais “ameaça” do que qualquer outra coisa.

Acima também não fala em SUBLINHAR. Mas pode sim, sem qualquer dúvida, como CIRCULAR artigos, não há mal algum.

Escrever PALAVRAS, pode? Não! Só se for para fazer uma remissão de uma Lei e escrever “lei” não tem mal algum.

Sugestão: façam marcações que digam alguma coisa para vocês, que tenham alguma lógica para VOCÊS e não para os FISCAIS, ok?

Abaixo, fiz diversas marcações, TODAS POSSÍVEIS, para vocês terem alguma ideia a respeito. Utilizei um Vade Mecum OAB e Concursos da Saraiva, também permitido pelo edital.

 


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Você já escolheu a sua 2ª fase da OAB? Então leia isso!

Postado em: 20 de agosto de 2014



Se em época de eleições, o pessoal se pergunta qual felizardo receberá sua atenção e seu voto, quando mais se aproxima da abertura do edital do Exame da OAB as dúvidas sobre a escolha da disciplina para 2ª fase rivaliza com outras questões existenciais…

Já escrevi diversas vezes a respeito e sugiro também uma leitura atenta para esses links abaixo, mas é um dos temas preferidos entre os examinandos.

Também traz polêmica, porque há uma disputa pública entre os professores em defesa de suas matérias.

Para começar, de fato, há duas indicações que você DEVE PONDERAR MUITO na escolha:

  • Dos professores em relação às suas disciplinas
  • Dos amigos e colegas que foram aprovados em suas disciplinas

Explico. Há muitos professores que ganham um percentual na venda de seus cursos de 2ª fase ou mesmo precisam de alunos para que possam desenvolver suas atividades, portanto, é claro o interesse deles. E o que serviu para um examinando pode não servir para você.

Uma outra corrente de quem escolhe a optativa de 2ª fase é se basear nos últimos resultados de aprovação, como fosse um “atalho” seguro para alcançar a vermelhinha. PONDERE também essa escolha, a não ser que você não tenha a mínima noção de qualquer disciplina. Nesse caso, como fosse “o que cair na rede é peixe”, então qualquer indicação será válida e essa é razoável.

Pois bem, o RANKING das aprovações na 2ª fase entre o IIº ao Xº Exame de Ordem, segundo a FGV, é esse (média em % de aprovados):

  1. Constitucional (31,3%)
  2. Civil
  3. Empresarial
  4. Administrativo
  5. Tributário
  6. Penal
  7. Trabalho (12,9%)

Na sua escolha para 2ª fase devem contar alguns “LEMBRETES”.

  • Qual foi a disciplina ou disciplinas que estavam presentes no meu estágio profissional (se fiz um, é claro) e delas aprendi um pouco na prática?
  • Quais disciplinas tive melhor aproveitamento (e pior) durante a faculdade?
  • Por eliminação, quais disciplinas eu detesto?
  • Quais disciplinas tenho mais fácil acesso a material didático?
  • Qual disciplina eu levaria para uma ilha deserta como única leitura?
  • Terei tempo suficiente e dedicação para aprender uma disciplina nova?

Mas acredito que um caminho verdadeiro e que apontará um horizonte desejável é conhecer – de perto – as disciplinas dentro do exame da OAB. Como se faz isso? Tentando resolver as questões e desenvolvendo as peças. Mesmo que você não saiba ABSOLUTAMENTE nada a respeito, é interessante notar qual será a sua reação diante das mesmas.

Se essa reação lhe aparentar boa, no sentido de que é possível aprender e estudar para acertar as questões e resolver o caso da peça, se a matéria lhe parece “simpática” e “amigável”, é um forte INDICATIVO que aquela poderá ser útil para o objetivo que estamos procurando, ou seja, ser aprovado.

Por outro lado, se a reação for negativa, onde há um receio de que aquilo é “grego” e continuará sendo e com desgosto, melhor procurar outras disciplinas.

E se ainda persistirem dúvidas, sugiro a obra Guia Passe na OAB onde traz um autêntico teste vocacional, além de outros 99 artigos, muitos motivacionais, a respeito da 1ª e 2ª fase da OAB.


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2ª Fase OAB: “A simples menção do dispositivo legal não pontua”. O que é isso?

Postado em: 19 de agosto de 2014



Essa expressão “a simples menção do dispositivo legal não pontua” ou “a mera indicação do dispositivo legal não pontua”, ambas presentes nos espelhos de correção, tanto para peça prática como nas questões discursivas, gera dúvidas e elas precisam ser esclarecidas.

Pela primeira impressão, parece que a banca está exigindo que o artigo legal seja transcrito na resposta e não apenas a sua mera indicação. Será que é? Vejamos.

Vou pegar a peça de civil do XIIIº Exame como exemplo. Na fundamentação jurídica da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, entre os itens de avaliação exigidos, o examinando deveria expor que o produto adquirido possuía vícios de qualidade que o tornava impróprio ou inadequado ao consumo a que se destinava ou lhe diminuísse o valor, nos termos do caput do art. 18 do CDC.

Pois bem, se fosse exposto isso, a pontuação seria 0,55; e se citasse corretamente o artigo, mais 0,15, totalizando, 0,70.

O caput do art. 18 do CDC diz o seguinte: “Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas”.

Pergunto: seria necessário argumentar e também transcrever o caput do artigo? A resposta é NÃO e há bons motivos para isso:

  • Não esqueça que a peça tem limite de linhas para escrever; talvez na prática advocatícia possa ser transcrito o artigo (só para encher linguiça), mas lembre do brocardo: “DABO MIHI FACTUM, DABO TIBI JUS”, ou seja, “narra-me os fatos e eu te darei o Direito”, portanto, ao juiz ele conhece a lei, basta indicar os artigos.
  • Não esqueça que a prova tem 5 horas, tempo INSUFICIENTE para fazer uma peça e responder 4 questões; se você quiser transcrever os artigos não chegará à metade da prova.
  • A banca quer que você saiba fundamentar (indicar o artigo corretamente) e interpretar o texto legal, aplicando ao caso concreto. Então bastava alegar que “o produto adquirido possuía vícios de qualidade que o tornava impróprio ou inadequado ao consumo a que se destinava ou lhe diminuísse o valor” e que segundo o art. 18 do CDC, nesse caso, “os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente”.

Por outro lado, não basta apenas citar o art. 18 sem ARGUMENTAR do porquê dessa indicação. Lembre, é uma prova DISSERTATIVA e dissertar é discorrer, discursar.

Apesar da pontuação 0,15 ao “acertar o artigo de lei”, se você não dissertar e simplesmente jogar no texto que a ação tem cabimento devido o art. 18 do CDC, a banca não pontuaria por falta de argumentação.

Reforça isso que no espelho (em qualquer disciplina, diga-se) quando há pontuação a ser distribuída e envolva a citação de artigo legal, será sempre após a argumentação. Explico melhor.

No caso que estamos tratando, a banca dispôs assim: 0,00 – 0,55 – 0,70. Zero, se não tratar sobre isso na peça. 0,55 para a argumentação e nota completa se citar o artigo correto (+0,15), totalizando, 0,70.

Portanto, se apenas citar o artigo, mesmo que de forma correta, não há pontuação na grade, pois somente será válido caso haja a argumentação anterior.

Nas questões vale a mesma regra, pois não adianta apenas indicar o artigo de lei, tem que se valer de argumentos para fundamentação da resposta. Talvez, apenas, não haja tantas dúvidas, visto que a preocupação é justamente ao contrário, “escrever mais para ganhar mais”.

Mas CUIDADO! Escrever mais, mas de forma incompatível com o que você já acertou, p.ex., pode interferir no julgamento da banca.

Bons estudos!


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